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Ensaio sobre o Direito Penal da Família

Francisco Aguilar

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Detalhes do Produto

Sinopse

Nota prévia

A obra que agora se publica tem por objecto o início de um projecto de investigação, o qual temos vindo a desenvolver na disciplina de Direito penal da família no Mestrado de Direito e Prática Jurídica na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa*. Ela corresponde às nossas primeiras reflexões sobre o tema (2016) cristalizadas no primeiro ano em que o leccionámos (2016-2017), na altura em Direito Penal IV (Ciências Jurídico-Forenses), tendo sido pela primeira vez publicada, sob a forma de artigo e precisamente com o mesmo título de «Ensaio sobre o Direito penal da família», na revista O Direito, Ano…

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Autor

Francisco Aguilar