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Especial Complexidade Do Processo Penal No Ordenamento Jurídico Cabo-Verdiano

João Félix Cardoso

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Detalhes do Produto

Sinopse

O presente livro tem por objectivo o estudo da especial complexidade do processo penal, prevista no art.º 279.º, n.º 2, do Código de Processo Penal Cabo-Verdiano. A especial complexidade do processo levanta algumas preocupações, sobretudo quanto à sua materialização prática, desde logo por não ter sido definido o seu conceito pelo legislador, que a deixou, em larga medida, remetida a espaços de indeterminação, pressupondo uma integração densificada pela análise, exigindo do juiz uma exclusiva ponderação sobre todos os elementos da configuração processual concreta, que se traduz, no essencial, na avaliação prudencial sobre factos, na perspectiva do processo, enquanto conjunto e sequência de actos e revelação interna e externa de acrescidas dificuldades de investigação com refracção nos termos e nos tempos do procedimento. A especial complexidade surge enquanto necessidade processual…

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Autor

João Félix Cardoso

Nasceu em Cabo Verde, na Cidade de Assomada, Santa Catarina, ilha de Santiago, em janeiro de 1968.

É Licenciado em Direito e Pós-graduado em Direito do Trabalho pela Universidade de Coimbra, Portugal. Pós-graduado e Mestre em Ciências Jurídico-Forenses pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Portugal. É, ainda, habilitado com a formação de magistrados judicial e do Ministério Público…

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