Estatuto da Ordem dos Advogados - Anotado e Comentado

Estatuto da Ordem dos Advogados - Anotado e Comentado

Códigos Anotados

Fernando Sousa Magalhães

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Editora: Almedina
Coleção: Códigos Anotados
Categorias:
Livros > Direito > Direito Administrativo
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Disponível para envio a partir de 12-09-2024

Ano: 2024

ISBN: 9789894020110

Número de páginas: 556

Edição: 17ª Edição

Capa: Brochada

Sinopse

A Advocacia confronta-se com alterações reformistas visando reforçar o poder tutelar do Estado na Ordem dos Advogados e minimizar o seu papel essencial na administração da Justiça, na defesa da liberdade, dos direitos dos cidadãos e do Estado de Direito Democrático.
Este impulso reformista inverte o rumo traçado em 2015, não valorizando aspectos essenciais da organização institucional da Advocacia, antes impondo uma ingerência invasiva e redutora das suas funções, afectando a nossa capacidade de nela respirarmos de forma livre e independente.
Caberá à Advocacia, á semelhança do que tantas vezes sucedeu na sua história, consolidar o seu código genético e a sua essencialidade, pois o essencial jamais definha.
Nesta transição e com tal propósito nasceu esta 17ª edição.

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Autor

Fernando Sousa Magalhães
Advogado em absoluta exclusividade desde 1971, integrou durante cinco mandatos o Conselho Distrital do Porto da Ordem dos Advogados, ao qual presidiu entre 1993 a 1998, foi Vogal do Conselho Superior no triénio de
1999/2001 e Vogal do Conselho Geral no triénio de 2002/2004, cumulando neste triénio as funções de Presidente da Comissão Nacional de Formação e é, desde 1985, ininterruptamete, formador da área de Deontologia Profissional do CD do Porto, da qual é atualmente Coordenador. É Advogado de Honra do Colegio de Abogados de Pontevedra, recebeu, em 2003, a Medalha de Mérito pelo Consello de Abogacia Espanhola, recebeu, em 2006, o Prémio Nacional de Deontologia pelo Conselho Geral da Ordem dos Advogados, foi-lhe atribuída, em 2010, a Medalha de Reconhecimento pelo Conselho Distrital do Porto e, em 2018, foi-lhe concedida a Medalha de Honra da Ordem dos Advogados Portugueses.

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