Estudos de Direito Administrativo
Artur Flamínio da Silva
Em stock online
- Envio previsto até 12 de junho
Poderá gostar
Detalhes do Produto
Sinopse
A terceira edição dos estudos que aqui se publicam visam, em linha de continuidade, contribuir com uma análise crítica sobre um conjunto de temas controversos no âmbito do Direito Administrativo material e processual. Abordam-se, deste modo e muito especialmente, tópicos relacionados com o procedimento administrativo (com particular ênfase para o Código do Procedimento Administrativo e o Direito Sancionatório Administrativo) e os meios de resolução alternativa de litígios, tais como a mediação e arbitragem, bem como se apresenta um parecer - e uma adenda - sobre as “questões estritamente desportivas” e a competência do Tribunal Arbitral do Desporto. Acrescenta-se nesta edição um texto inédito sobre as decisões administrativas automatizadas. São, neste contexto, visões muito próprias do autor, as quais justificavam, pela sua importância, uma sistematização que permitisse, em…
Ler mais