Estudos de Direito das Garantias - Vol. III
Manuel Januário da Costa Gomes
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Detalhes do Produto
- Editora: Almedina
- Categorias:
- Ano: 2024
- ISBN: 9789894021322
- Tipo: Ebook
- Número de páginas: 336
Sinopse
- O (in)sustentável peso do aval em livrança em branco prestado por sócio de sociedade para garantia de crédito bancário revolving.
- Sobre os poderes dos credores contra os fiadores no âmbito de aplicação do CIRE. Breves notas.
- Sobre a caução global para desalfandegamento. Desembaraços de mercadorias e embaraços de responsabilidades.
- Segurança, Subgarantia e Sobregarantia – entre os três “s” do Direito das Garantias.
- O regime geral da fiança e os 50 anos do Código Civil. Esboços para novas soluções face aos novos tempos.
- Pode o credor satisfeito interferir na liquidação da situação fidejussória, havendo pluralidade de fiadores em solidariedade? Anotação ao AUJ 6/2021.
- Sobre a manutenção da responsabilidade fidejussória no caso de nulidade da obrigação principal. Notas sumárias a propósito de um singular Acórdão do STJ.
- Sobre a declaração bancária equivalente ao preenchimento de capacidade financeira no código dos contratos públicos.
- Breves apontamentos sobre os poderes dos credores da sociedade quanto às entradas dos sócios.
- O Sócio Garante. O artigo 198º CSC enquanto ponto de encontro entre o direito das sociedades e o direito das garantias.
- “Supomos que esta descrição legal da situação é inaceitável”. Sobre a “sub-rogação dos credores” do repudiante na aceitação da herança e a interpretação disruptiva de José de Oliveira Ascensão.
- Sobre a Garantia Fidejussória ("garantia pessoal dependente") no RJCC de Moçambique. Breves notas.