Estes estudos correspondem a alguns trabalhos científicos realizados nos últimos anos, na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, nos seminários de Direito do Comércio Internacional, envolvendo questões jurídicas relacionadas com o fenómeno desportivo.
Ao Professor António Marques dos Santos pelos incentivos a esta publicação deixamos o nosso público reconhecimento. À editora, pela oportunidade que nos dá, manifestamos o nosso agradecimento.

Lisboa, Março de 2002
Os Autores

PREFÁCIO

Os trabalhos que ora se publicam, graças à disponibilidade manifestada pela Editora Almedina, de Coimbra, são relatórios apresentados em diversos Cursos de Mestrado da Faculdade de Direito de Lisboa, na disciplina de Direito do Comércio Internacional, regida pela Professora Doutora Isabel de Magalhães Collaço, com a colaboração dos Professores Doutores Carlos Ferreira de Almeida e António Marques dos Santos.

O trabalho da Mestra Maria Raquel Aleixo Antunes Rei, Assistente da Faculdade de Direito de Lisboa, tem por tema o Contrato de transferência internacional de jogadores profissionais de futebol e foi apresentado no termo do ano lectivo de 1993/94.

O trabalho do Mestre Fernando Manuel Xarepe Silveiro, Assistente da Faculdade de Direito de Lisboa, versa sobre O "empréstimo" internacional de futebolistas profissionais e foi apresentado no final do ano lectivo de 1997/98.

Quanto ao trabalho da Licenciada Maria Susana Castela Graça, apresentado no fim do ano lectivo de 1996/97, o tema estudado é o Contrato de transferência internacional de jogadores de futebol - O caso Bosman e a autora dá o seu contributo para a análise do célebre aresto do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias de 15 de Dezembro de 1995, relativo ao caso do jogador belga Jean-Marc Bosman.

Estes três trabalhos, não obstante o facto de terem sido escritos já há algum tempo e a característica de terem sido elaborados por razões académicas, no âmbito do curso de Mestrado em Direito, nem por isso deixam de dar um contributo assaz significativo no domínio do Direito Desportivo Internacional, o qual não tem sido objecto, até agora, de uma grande atenção entre nós, muito embora tenha um importante alcance não só em matéria desportiva, mas igualmente no plano mais vasto do Direito da Contratação Internacional.

Que estes trabalhos possam ser úteis para os interessados nesta problemática e que possam suscitar reflexão e crítica tanto nas profissões jurídicas como nos meios desportivos - eis o que se espera e se deseja.

José de Oliveira Ascensão
(Professor Catedrático da Faculdade de Direito de Lisboa e Presidente do Conselho Científico da mesma Faculdade)

ÍNDICE

CONTRATO DE TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE JOGADORES DE PROFISSIONAIS DE FUTEBOL

I. Introdução
l. Sujeitos
2. A transferência internacional
3. Figuras afins

II. O contrato de transferência internacional de jogadores profissionais de futebol
1. Fontes normativas
2. Monopólio federativo e licença
3. Transferência e liberdade de trabalho do jogador
4. A indemnização de promoção ou formação
5. Cláusulas não financeiras dos contratos de transferência
6. Prémios de transferência
7. Contratos de transferência antes da cessação do contrato de trabalho do jogador
8. Tipo contratual

III. Direito aplicável
A. A Federação internacional - FIFA
1. Razão de ser e origens históricas
2. Estrutura e organização
3. Características
B. O Estado
l. O desporto como área de interesse público
2. As Federações nacionais
C. Natureza jurídica das Federações desportivas
D. Conflitos entre o Direito federativo e o Direito estadual
l. O Direito relacionado com o Desporto
2. Critérios de solução
3. O contrato de transferência

O "EMPRÉSTIMO" INTERNACIONAL DE FUTEBOLISTAS PROFISSIONAIS Introdução

PARTE l
A cedência temporária de trabalhadores

PARTE 2
A cedência temporária internacional de jogadores profissionais de futebol Abreviaturas Bibliografia Índice

A PROBLEMÁTICA DAS TRANSFERÊNCIAS INTERNACIONAIS DE JOGADORES DE FUTEBOL ATÉ À DECISÃO DO CASO BOSMAN

I. Inlrodução
II. A problemática das transferências internacionais de jogadores de futebol até à decisão do Caso Bosman
III. O acórdão do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias de 15 de Dezembro de 1995
IV. Do contrato de transferência internacional de jogadores profissionais de futebol
1. Natureza jurídica
2. Direito aplicável
V. Problemas em aberto
1. Transferências meramente internas
2. Transferências internacionais de jogadores nacionais de países não membros da UE
Bibliografia
Índice

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