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Sinopse
Publica-se o n.° 4 dos Estudos de Direito do Consumidor, relativo ao ano de 2002, com o entusiasmo de quem publica obra nova! E dentro do prazo! Mas também com a satisfação antecipada de que este número continuará a corresponder ao interesse de que os demais têm beneficiado. A qualidade dos textos e a autoridade científica de quem os subscreve - na linha das publicações anteriores deste Centro - dão-nos a esperança fundada de que tal objectivo vai cumprir-se de novo.
Da Apresentação
Apresentação
O CDC - Centro de Direito de Consumo
Sessão de Abertura do 4.º Curso de Pós-Graduação em Direito do Consumo
Discurso na sessão de abertura do 4.º curso de direito do consumo Ano Lectivo 2001/2002
António Pinto Monteiro
A defesa do consumidor e o arrendamento urbano Jorge Alberto Aragão Seia
Sessão de Abertura do 5.º Curso de Pós-Graduação em Direito do Consumo
Discurso na sessão de abertura do 5.º curso de pós-graduação em direito do consumidor ano lectivo 2002/2003
António Pinto Monteiro
Uma reflexão sobre o direito do consumo José Miguel Júdice
Doutrina
Contratación a distancia y protección de los consumidores en el derecho comunitário; en particular, el desistimiento negocial del consumidor
Enrique Rubio Torrano
Os julgados de paz, e os litígios de consumo
J. O. Cardona Ferreira
O direito da concorrência na distribuição e as autoridades da Concorrência
José Anselmo Dias Rodrigues
As funções da marca e os descritores (Metatags) na Internet
J. Oliveira Ascensão
Sobre o direito do consumidor em Portugal
António Pinto Monteiro
O princípio da transparência no Direito Europeu dos contratos
Joaquim de Sousa Ribeiro
Contratos à distância: uma fase na evolução da defesa do consumidor na sociedade de informação?
Miguel Pupo Correia
Os ficheiros de crédito e a protecção de dados pessoais
Catarina Sarmento e Castro
Lei aplicável aos contratos celebrados com os consumidores através da Internet e Tribunal competente
Elsa Dias Oliveira
Trabalhos de Estudantes do Curso
Contratos de venda ao domicílio
António Gama Ramos
As cláusulas contratuais gerais
Sara Luísa Branco Damas
O contrato de fornecimento de Agua
António Costa
Legislação relevante na área do direito do consumidor 2001-2002
Jurisprudência
Jurisprudência relevante em matéria de direito do consumidor Ler mais