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Estudos de Direito do Consumidor - Nº 8 - 2006/2007

Revistas

Direcção de: António Pinto Monteiro

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Sinopse

APRESENTAÇÃO

Cá estamos, de novo, com os Estudos de Direito do Consumidor. Com uma novidade: desta vez, reunimos no presente número dos EDC, o n.° 8, dois anos, os anos de 2006 e de 2007!
Quanto ao mais, mantém-se a tradição. Além da sempre útil informação de índole legislativa e jurisprudencial, contamos, como habitualmente, com artigos de elevada qualidade, de doutrina nacional e estrangeira. E com o registo de trabalhos de estudantes do Curso de Pós-Graduação em Direito dos Contratos e do Consumidor. Além do Curso na Faculdade de Direito de Coimbra, que promovemos anualmente, incluímos também, desta vez, testemunhos do 2.° Curso na Madeira.
Uma palavra, por último, à Direcção-Geral do Consumidor, por manter o apoio que o Instituto do Consumidor vinha concedendo ao Centro de Direito do Consumo da Faculdade de Direito de Coimbra - palavra de reconhecimento e de satisfação pelo apoio a esse Centro e a esta publicação.

Coimbra, Março de 2008
ANTÓNIO JOAQUIM DE MATOS PINTO MONTEIRO

ÍNDICE

Apresentação
O CDC - Centro de Direito do Consumo
Doutrina
Trabalhos de Estudantes do Curso do CDC em Coimbra
Trabalhos de Estudantes do 2.° Curso do CDC na Madeira
Legislação
Jurisprudência

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Autor

António Pinto Monteiro

Professor Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra; Professor Catedrático Convidado da Universidade Portucalense; Professor Catedrático Convidado da Universidade de Macau; Professor Conferencista de várias Universidades brasileiras; Diretor da Revista de Legislação e de Jurisprudência; Director dos Estudos de Direito do Consumidor; Presidente Honorário da Academia Sino-Lusófona (Universidade de Coimbra); Membro Honorário da Academia Brasileira de Letras Jurídicas; Membro Honorário do IASP – Instituto dos Advogados de São Paulo; Condecorado com a “Medalha do Mérito Cultural da Magistratura Brasileira”, conferida pelo IMB – Instituto dos Magistrados do Brasil; Sócio correspondente da SISDiC-Società Italiana degli Studiosi del Diritto Civile; Presidente da Comissão do Código do Consumidor; Autor do Anteprojeto sobre o contrato de agência (DL 178/86, de 3/07); Membro da Direção/Conselho Científico de várias revistas europeias e sul-americanas; É autor de mais de 150 títulos publicados; Principais áreas de especialização: Direito Civil, especialmente Contratos (civis e comerciais), Responsabilidade civil (contratual e extracontratual) e Direito do Consumidor. 

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