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Detalhes do Produto

Editora: Almedina
Coleção: Manuais Universitários
Categorias:
Livros > Direito > Direito Financeiro e Tributário
Ano: 1999
ISBN: 9789724012582
Número de páginas: 220
Capa: Brochada

Sinopse

A evasão e a fraude fiscais face à teoria da interpretação da lei fiscal - Capital de risco e fundos de investimento - Benefícios tributários à cooperação e concentração de empresas - Interpretação de benefícios fiscais - Evasão e fraude fiscal internacional - O regime fiscal da associação em participação - A introdução na legislação portuguesa de medidas destinadas a reprimir a evasão fiscal internacional: O decreto-lei nº 37/95, de 14 de Fevereiro - Evolução e situação da reforma fiscal.

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