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Estudos de Direito Marítimo

Luís de Lima Pinheiro

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Sinopse

Os Estudos que ora se publicam encaram o Direito Marítimo como Direito Comercial Internacional, procurando refletir a natureza internacional da grande maioria das relações marítimas de Direito Privado e a realidade prática destas relações. Por estas razões, adotam uma perspetiva de Direito Comparado e têm sempre presente o problema da determinação da jurisdição competente e do Direito aplicável.
Estes estudos incluem, designadamente, a nota justificativa, memorandum e Anteprojeto de Lei elaborados a solicitação do Governo de Macau, com vista à "localização" e adaptação do Direito Comercial Marítimo, que eu meu entender pode dar um contributo para a reforma do Direito Marítimo português na sua globalidade, e ensaios sobre o Direito aplicável ao contrato de transporte de mercadorias, bem como sobre os pactos de jurisdição e as convenções de…

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Autor

Luís de Lima Pinheiro

Professor Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, tendo regido, no curso de licenciatura, as disciplinas de Direito Internacional Privado, Introdução ao Estudo do Direito e Direito do Comércio Internacional e, nos cursos de mestrado e de doutoramento, as disciplinas de Direito Comercial Internacional, Direito Internacional Privado, Direito da Sociedade da Informação, Direito da Arbitragem e Direito Civil; Jurisconsulto e árbitro…

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