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Sinopse

Volume II

V - Direito dos Contratos e das Obrigações

Jorge Manuel Coutinho de Abreu, Sobre a (não) reautonomização do Direito Comercial.

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Autor(es)

Rui Pinto Duarte

Licenciado em Direito, mestre em Ciências Jurídicas e doutor em Direito Civil.
Advogado. 
Exerceu e exerce funções docentes em várias Universidades, tendo, nomeadamente, sido professor catedrático da Faculdade de Direito da Universidade…

Vítor Pereira das Neves

Marta Tavares de Almeida

Assunção Cristas

Professora associada da NOVA School of Law, onde se doutorou em 2005. Para além da lecionação na licenciatura, assumiu a coordenação conjunta do Master's in Law and Economics of the Sea - Ocean Governance, onde ensina Ocean Policies, e é Diretora do NOVA Ocean Knowledge Centre, criado em 2021. Em 2022, integrou a VdA - como of counsel, responsável pela Plataforma de Serviços Integrados da ESG e pela área do Ambiente, que inclui o mar. Coordenou, nomeadamente, o grupo de trabalho da SEDES dedicado ao Mar, convertido em Observatório do Mar após a apresentação do respetivo relatório em dezembro de 2022. É membro da rede de peritos do "World Economic Forum" para as questões dos oceanos e da sustentabilidade…

José Lebre de Freitas

Professor catedrático jubilado da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa Consultor na Carvalho, Matias & Associados