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Estudos em Homenagem ao Professor Doutor Paulo de Pitta e Cunha Volume II - Economia, Finanças Públicas e Direito Fiscal

Estudos de Homenagem

Comissão Organizadora: Eduardo Paz Ferreira, Jorge Miranda, António Menezes Cordeiro, José Duarte

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Sinopse

Índice

Public Economics and Climate Change - Alan Peacock
O Princípio da Proporcionalidade e a sua Aplicação às Regras Nacionais sobre Juros Compensatórios em Sede de IVA - António Carlos dos Santos
Análise do Artigo 24º da Convenção Modelo OCDE sobre o Princípio da Não--discriminação Bruno Santiago
O Controlo Externo do TC relativa às Parcerias Público-Privadas Carlos Moreno
…

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Autor(es)

Eduardo Paz Ferreira

Professor Catedrático Jubilado da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Presidente do IDEFF e do Instituto Europeu.


Jorge Miranda

Jorge Miranda é professor catedrático jubilado do Grupo de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e da Universidade Católica Portuguesa.

António Menezes Cordeiro

Professor catedrático e decano do grupo de Ciências Jurídicas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, regeu as cadeiras de Teoria do Direito, Direitos Reais, Direito das Obrigações, Introdução ao Estudo do Direito, Teoria Geral do Direito Civil, Direito da Economia, Direito do Trabalho, Direito Bancário e Direito Comercial.

Na mesma instituição exerceu funções como presidente do Conselho Directivo (1989-1991); presidente do Conselho Científico (1998-2001); coordenador…

José Duarte

José Duarte nasceu em 1938, em Lisboa, Bairro Alto, junto ao Conservatório... em 1958 realizou e apresentou, na Rádio Universidade, 'O jazz, esse desconhecido' e fundou o 'Clube Universitário de Jazz' (selado em 1961 pela PSP) | primeiro texto de Imprensa, no 'Diário de Lisboa', em 1960 | 'Cinco Minutos de Jazz' na Rádio Renascença (1966/75), na Rádio Comercial (1984/93) e na RDP Antena l (desde 1993) Membro da Direcção da 'International Jazz Federation' entre 1975 e 1984 e do 'International Critics Jazz Poll' da revista 'Down Beat' desde 1975 i autor dos livros 'João na Terra do Jaze' em 1981, 'Jazzé e Outras Músicas' em 1994, 'Cinco Minutos de Jazz' e 'História do Jazz' em 2000' nos anos 80 realizou vários programas para a Rádio Comercial, entre os…

 

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