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Estudos Sobre a Decisão Judicial - Coordenadas da Decisão Judicial em Direito Privado

António Agostinho Guedes

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Sinopse

O Estado moderno atribui aos tribunais a função de resolver problemas entre pessoas e/ou instituições usando certo material normativo (o direito). Para exercer essa função é necessário conhecer e compreender esse material normativo, mas, também, saber como o utilizar: como se resolve um conflito aplicando uma norma geral e abstrata? Este estudo visa responder a essa pergunta, numa linguagem clara e objetiva, acessível a qualquer jurista médio.


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Autor

António Agostinho Guedes

Nasceu no Porto em 1961. Doutorou-se em Direito na mesma cidade, na Universidade Católica Portuguesa, em 2005. É professor na Escola do Porto da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa onde leciona, desde 1985, nas áreas do Direito Civil (contratos) e da Metodologia do Direito. Foi Diretor e Presidente do Conselho Científico da mesma Escola entre 2006 e 2013. Tem várias publicações científicas, artigos em revistas, capítulos de livros e livros, nomeadamente O Exercício do Direito de Preferência.

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