Estudos Sobre a Decisão Judicial - Coordenadas da Decisão Judicial em Direito Privado
António Agostinho Guedes
Detalhes do Produto
- Editora: UCP Editora
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- Ano: 2024
- ISBN: 9789725410349
- Número de páginas: 248
- Capa: Brochada
Sinopse
O Estado moderno atribui aos tribunais a função de resolver problemas entre pessoas e/ou instituições usando certo material normativo (o direito). Para exercer essa função é necessário conhecer e compreender esse material normativo, mas, também, saber como o utilizar: como se resolve um conflito aplicando uma norma geral e abstrata? Este estudo visa responder a essa pergunta, numa linguagem clara e objetiva, acessível a qualquer jurista médio.