Detalhes do Produto
- Editora: Petrony
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- Ano: 2021
- ISBN: 9789726853084
- Número de páginas: 538
- Capa: Brochada
Sinopse
(…) “Os temas abordados são aqueles que parecem poder comportar mais “ameaças” aos direitos fundamentais dos migrantes. O objectivo da autora é demonstrar que, nestes temas sensíveis, mesmo quando está em causa a segurança, uma “crise” ou uma qualquer outra conjuntura desfavorável, continuam a estar em causa direitos fundamentais que – nesse contexto – até necessitam de maior proteção.
É assim que, entre outros, nos aparecem sucessivamente tratados os seguintes temas: o direito ao reagrupamento familiar, como instrumento de garantia de manutenção da unidade familiar de cidadãos migrantes; a luta contra a imigração ilegal, que envolve, como principais instrumentos, a detenção e…