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Estudos sobre Law Enforcement, Compliance e Responsabilidade Empresarial

Paulo de Sousa Mendes, Teresa Quintela de Brito, Rui Soares Pereira, José Neves da Costa, Miguel da Câmara Machado


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Sinopse

A coletânea que agora se publica constitui uma continuação de um pioneiro esforço de sistematização de alguns dos principais problemas gerais e sectoriais colocados pela constante tensão entre, por um lado, a necessidade de o Estado assegurar a aplicação efetiva do Direito aos agentes sociais e operadores económicos (law enforcement) e, por outro, a disposição de conformidade por parte destes para adequar a sua resposta às múltiplas exigências legais e regulatórias que sobre si impendem (compliance).

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Autor(es)

Paulo de Sousa Mendes

 Professor Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (FDUL). Professor-Coordenador da Comissão Científica de Estudos Pós-Graduados (CEPG) da FDUL. Jurisconsulto.


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Teresa Quintela de Brito

Professora Auxiliar da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Jurisconsulta, Investigadora do Centro de Investigação em Direito Penal e Ciências Criminais/FDUL, do Centro de Investigação de Direito Privado/FDUL e do CEDIS/Nova School of Law.

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Rui Soares Pereira

Professor Auxiliar da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (FDUL). Jurisconsulto e Árbitro.

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José Neves da Costa

Mestre em Ciências Jurídico-Criminais pela FDUL, onde é Assistente-Convidado, e LL.M. em International Business Law pela Católica Global School of Law.

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Miguel da Câmara Machado

Assistente Convidado na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (FDUL). Investigador no Centro de Investigação de Direito Privado da FDUL. Chief Legal Counsel e Advogado no Banco de Investimento Global (BiG).

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