Estudos Sobre o Novo Regime do Sector Empresarial do Estado
Carlos Baptista Lobo, Tânia Cardoso Simões, Carlos Pinto Correia, Carlos Costa Pina, António Pinto Duarte, António Gervásio Lérias, Eduardo Paz Ferreira, José F. F. Tavares, Luís Silva Morais
(Organização de Eduardo Paz Ferreira)
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Detalhes do Produto
- Editora: Almedina
- Coleção: Obras Coletivas
- Categorias:
- Ano: 2000
- ISBN: 9789724014012
- Número de páginas: 298
- Capa: Brochada
Sinopse
O conjunto de estudos que agora se publica constitui uma reflexão conjunta sobre alguns dos principais aspectos do novo regime jurídico do sector empresarial do Estado, sobre os problemas com que este se confronta e sobre as condicionantes da sua evolução futura.
Encerrado o ciclo de nacionalizações iniciado em 1974 e ultrapassados os limites resultantes da versão originária da Constituição de 1976, assistiu-se a uma profunda remodelação do sector empresarial do Estado e a uma drástica redução da sua dimensão, através de um processo de privatizações que atingiu praticamente todos os sectores da actividade económica.
A execução do programa de privatizações ocorreu ao mesmo tempo que se verificava idêntico movimento um pouco por todo o mundo, quer em…