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Eutanásia, Constituição e Deontologia Médica

Paulo Otero

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Detalhes do Produto

Sinopse

Nota Prévia

0.1.Tendo sido apresentados diversos projetos de lei visando permitir a eutanásia, sem embargo de uma certa linguagem eufemística falar em “antecipação da morte” (Bloco de Esquerda) e “morte medicamente assistida” (PAM – Pessoas Animais, Natureza e Partido Ecologista os “Os Verdes”), sendo o projeto do Partido Socialista o único que utiliza na sua epígrafe a expressão “eutanásia não punível”, todos eles têm em comum três traços identitários:
(i) A eutanásia destina- se a situações de doentes terminais e em situação de sofrimento, desde que, sendo maiores de idade, sejam capazes de possuir…

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Autor

Paulo Otero

Paulo Otero é licenciado em Direito, mestre em Ciências Jurídico-Políticas e doutorado em Direito. É professor catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa desde 2005, encontrando-se encarregue da lecionação de unidades curriculares na área do Direito Administrativo e do Direito Constitucional nos cursos de licenciatura, mestrado e doutoramento. Foi até 2008 coordenador do “Centro de Investigação da Faculdade de Direito da…

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