O livro que agora se publica constitui uma edição novamente atualizada, revista e aumentada, incorporando já nela as novas regras europeias relativas ao novo quadro de governação económica aprovadas em abril de 2024.

Esta nona edição explica de forma desenvolvida os temas essenciais da realidade financeira pública e o direito financeiro nacional e da União Europeia, explicando as novas figuras e os novos instrumentos financeiros adotados nos últimos anos. 

O seu objetivo é o ensino universitário e a formação avançada.

Trata-se uma ferramenta de estudo que explica a evolução que se continua a verificar nesta importante área científica e suas implicações em outras áreas da vida coletiva.

O autor trabalhou ativamente em diversas comissões de reforma financeira e tributária. É Professor Catedrático no ISCSP - UL - Universidade de Lisboa, lecionando Finanças Públicas, Fiscalidade, Política Fiscal e Políticas Financeiras e Gestão Orçamental, nos seus vários ciclos de estudos.