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Sinopse

Prefácio: Prof. Guilherme d´Oliveira Martins

A obra Finanças Públicas e Direito Fiscal – Problemas Actuais reúne, neste seu primeiro volume, um conjunto de estudos nas áreas do Direito e da Economia. Esta monografia resulta de uma reflexão alargada dos seus Autores sobre diversas temáticas jurídico-económicas. Em especial, convida-se o leitor a reflectir sobre temas como o Orçamento do Estado, as Finanças Públicas a nível nacional e internacional (em especial, o europeu), mas também sobre as Parcerias Público-Privadas, a tributação do rendimento e da despesa (IRS, IRC e IVA), as garantias dos contribuintes e, ainda, a fiscalidade internacional. …

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Autor(es)

Paulo Marques

Professor na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, onde lecciona Direito Fiscal, Finanças Públicas e União Económica e Monetária
Consultor na Presidência do Conselho de Ministros – CEJURE
Investigador do CIDEEFF

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Joaquim Miranda Sarmento

Docente do Ensino Superior:

FDL – Faculdade de Direito de Lisboa;

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Rui Marques

Docente do Ensino Superior:

FDL – Faculdade de Direito de Lisboa;

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