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Detalhes do Produto

Sinopse

O livro "Finanças Públicas e Direito Fiscal – Problemas Actuais" apresenta-nos, neste segundo volume, um contributo para o estudo de temas centrais, uma vez mais nas áreas do Orçamento do Estado, das Parcerias Público-Privadas, da tributação do rendimento e da despesa (IRS, IRC, IVA), das garantias dos contribuintes, e, por último, da fiscalidade internacional.

Os cidadãos e as empresas têm o direito de conhecer o regime legal financeiro e fiscal em vigor, considerando o respectivo impacto patrimonial no seu quotidiano. …

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Autor(es)

Paulo Marques

Professor na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, onde lecciona Direito Fiscal, Finanças Públicas e União Económica e Monetária
Consultor na Presidência do Conselho de Ministros – CEJURE
Investigador do CIDEEFF

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Joaquim Miranda Sarmento

Docente do Ensino Superior:

FDL – Faculdade de Direito de Lisboa;

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Rui Marques

Docente do Ensino Superior:

FDL – Faculdade de Direito de Lisboa;

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