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Detalhes do Produto
- Editora: Almedina
- Coleção: Obras Coletivas
- Categorias:
- Ano: 2024
- ISBN: 9789894022091
- Número de páginas: 262
- Capa: Brochada
Sinopse
O livro "Finanças Públicas e Direito Fiscal – Problemas Actuais" apresenta-nos, neste segundo volume, um contributo para o estudo de temas centrais, uma vez mais nas áreas do Orçamento do Estado, das Parcerias Público-Privadas, da tributação do rendimento e da despesa (IRS, IRC, IVA), das garantias dos contribuintes, e, por último, da fiscalidade internacional.
Os cidadãos e as empresas têm o direito de conhecer o regime legal financeiro e fiscal em vigor, considerando o respectivo impacto patrimonial no seu quotidiano. …
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