Finanças Públicas Portuguesas e Europeias - As Novas Regras Orçamentais

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Detalhes do Produto

Editora: Almedina
Categorias:
Ebooks > Direito > Direito Financeiro e Tributário
Ano: 2024
ISBN: 9789894022794
Tipo: Ebook
Número de páginas: 262

Sinopse

A obra reúne um conjunto de estudos sobre alguns dos temas de maior relevância e atualidade das Finanças Públicas Portuguesas e Europeias, incluindo uma análise relativa às novas regras de governação económica e supervisão orçamental, de abril de 2024.
Após uma introdução sobre o atual fenómeno financeiro público, que deixou de se centrar no Estado, trata-se, consecutivamente, tendo por referência o caso português, as funções essenciais do Orçamento do Estado, os princípios do equilíbrio orçamental e da sustentabilidade financeira, as novas regras de governação económica e supervisão orçamental, focadas nos Planos Orçamentais-Estruturais Nacionais de Médio Prazo, as alterações estruturantes das finanças europeias e a controversa evolução económica e social de Portugal desde a data da adesão.

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Autor

José Renato Gonçalves

Professor Associado da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, onde tem lecionado, entre outras unidades curriculares, Finanças Públicas, Direito da União Europeia, Direito Económico e União Económica e Monetária.

Investigador e membro da direção do Instituto Europeu (IE) e do Instituto de Direito Económico, Financeiro e Fiscal (IDEFF), bem como do Centro de Investigação em Direito Europeu, Económico, Financeiro e Fiscal (CIDEEFF).

Membro da Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos, entidade independente encarregada de promover e garantir a abertura da Administração Pública portuguesa.

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