Fiscalidade - Teoria Fiscal e Tributação Interna
João Ricardo Catarino, Paula Rosado Pereira
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Detalhes do Produto
- Editora: Almedina
- Coleção: Manuais Universitários
- Categorias:
- Ano: 2024
- ISBN: 9789894019800
- Número de páginas: 676
- Edição: Reimpressão 2025
- Capa: Brochada
Sinopse
A presente obra visa proporcionar aos leitores uma visão abrangente da fiscalidade interna atual.
As matérias versadas vão desde a teoria geral do imposto e os princípios constitucionais fiscais, até ao regime dos impostos mais relevantes do sistema tributário português: o IRS, o IRC, o IVA, os impostos sobre o património, o imposto do selo, os impostos especiais de consumo (IEC) e o novo imposto sobre veículos. São também abordados o regime sancionatório das infrações às leis tributárias e os meios processuais de defesa das garantias dos contribuintes…
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