Florestas - Algumas Questões Jurídicas
Fernanda Paula Marques de Oliveira
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Detalhes do Produto
- Editora: Almedina
- Coleção: Monografias
- Categorias:
- Ano: 2023
- ISBN: 9789894009870
- Número de páginas: 300
- Edição: 2ª Edição
- Capa: Brochado
Sinopse
Incorpora a análise das alterações do Sistema de Gestão Integrado de Fogos Rurais (DL n.º 82/2021, de 13 de outubro)
As questões jurídicas que constam deste livro dividem-se em dois grandes núcleos problemáticos: por um lado, a integração das florestas (e da política florestal) no ordenamento do território bem como a articulação do planeamento florestal com o planeamento territorial; por outro lado, as implicações da floresta na gestão do território, com especial atenção para as implicações em matéria de gestão urbanística. …
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