Detalhes do Produto
- Editora: Almedina
- Coleção: Formulários BDJUR
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- Disponível para envio a partir de 04-07-2024
- Ano: 2024
- ISBN: 9789894021209
- Número de páginas: 318
- Edição: 4ª Edição
- Capa: Brochada
Sinopse
A presente edição espelha os diversos efeitos da Lei n.º 8/2022, de 10 de janeiro, do Acórdão do STJ n.º 4/2022, que procedeu à uniformização de jurisprudência, da Lei n.º 56/2023, de 3 de outubro, e do Decreto-Lei n.º 10/2024, de 8 de janeiro, no instituto da propriedade horizontal.
O ponto mágico de fusão de dois universos: propriedade e compropriedade.
Atualmente, revela-se escasso aos administradores de condomínios a simples cobrança de quotizações, com posterior liquidação das designadas “despesas comuns”; exige-se-lhes, também, uma permanente atualização de conhecimentos.
É munidos desse mesmo espírito de superação de novos desafios condominiais que partilhamos com os mais variados intervenientes nas relações condominiais as mais recentes alterações legislativas.