Nota Prévia
A produção de resíduos tem vindo a afirmar-se, de forma crescente, com uma grande importância, tanto a nível económico como a nível tecnológico. Assim sendo, a gestão adequada dos resíduos contribui para a preservação dos recursos naturais, quer através da prevenção, quer através da reciclagem e valorização, assegurando a optimização de objectivos ambientais. No entanto, o cumprimento destes objectivos obriga a uma orientação do comportamento dos operadores económicos e consumidores finais, no sentido da redução da produção de resíduos e do seu tratamento mais eficiente. Por isso, é fundamental a identificação e caracterização dos resíduos e a utilização de meios logísticos adequados à recolha de cada resíduo em função das suas características específicas.
Ora, existem vários tipos de resíduos, sendo os mais comuns os resíduos sólidos urbanos, que incluem os lixos domésticos, os plásticos, o vidro ou as pilhas; os resíduos industriais; e os resíduos de demolição e construção. O destino final do resíduo é determinado consoante o destino final ambientalmente mais adequado para o resíduo em causa. Alguns são destruídos por queima, outros são depositados em locais especiais denominados de aterros, outros são aproveitados para fazer adubos através de uma técnica denominada de compostagem, outros ainda, como os óleos usados dos motores, são regenerados (sofrem um processo que os transforma em óleo pronto para ser utilizado novamente, com características de óleo novo). As operações de gestão de resíduos passam pela recolha, transporte, armazenagem, triagem, tratamento, valorização e eliminação de resíduos, e também por operações de descontaminação de solos e a monitorização dos locais de deposição. Comportam riscos para o ambiente e para a saúde humana, e como tal, é necessária a imposição de requisitos mínimos para as instalações de incineração e co-incineração de resíduos e valores limites de emissão de certos poluentes para a atmosfera. Por outro lado, os centros integrados de recuperação, valorização e eliminação de resíduos perigosos, permitem a redução e valorização de resíduos e a sua posterior utilização como matéria-prima no mesmo processo ou em processo de fabrico diferente.
Deste modo o panorama do sector dos resíduos, importante vector da actividade económica, deve ter como finalidade primordial a redução da produção de resíduos e a promoção da sua reutilização e reciclagem, com vista à protecção da saúde humana e do ambiente.
Coimbra, 10 de Outubro de 2008
P'la equipa BDJUR
Lina Duarte

Índice
1. Regime Geral da Gestão de Resíduos
2. Regulamento de Funcionamento do Sistema Integrado de Registo Electrónico de Resíduos
3. Elementos que Devem Acompanhar o Pedido de Licenciamento das Operações de Armazenamento, Triagens, Tratamento Valorização e Eliminação de Resíduos
4. Regras Respeitantes à Liquidação da Taxa de Gestão de Resíduos
5. Modelo de Alvará de Licença para Realização de Operações de Gestão de Resíduos
6. Regime Jurídico da Construção, Exploração e Gestão dos Sistemas Multimunicipais de Recolha, Tratamento e Rejeição de Efluentes
7. Regime Jurídico da Concessão de Exploração e Gestão dos Sistemas Multimunicipais de Tratamento de Resíduos Sólidos Urbanos
8. Regime Jurídico do Licenciamento da Instalação e da Exploração dos Centros Integrados de Recuperação, Valorização e Eliminação de Resíduos Perigosos
9. Regime Legal da Incineração e Co-Incineração de Resíduos
10. Regime Jurídico da Utilização Agrícola das Lamas de Depuração
11. Regras para a Eliminação dos PCB, Descontaminação ou Eliminação de Equipamentos que Contenham PCB e Eliminação de PCB Usados
12. Regime Jurídico para o Procedimento de Emissão de Licença, Instalação, Exploração, Encerramento e Manutenção Pós-Encerramento de Aterros
13. Regime de Construção, Exploração e Encerramento de Aterros de Resíduos Resultantes da Actividade Extractiva
14. Regime da Gestão de Resíduos de Construção e Demolição
15. Regime da Prevenção e Controlo das Emissões de Poluentes para a Atmosfera
16. Regime Geral da Gestão da Qualidade do Ar Ambiente
17. Limitações às Emissões para a Atmosfera de Certos Poluentes Provenientes de Instalações de Combustão
18. Regime de Limitação das Emissões de Compostos Orgânicos Voláteis Resultantes da Utilização de Solventes Orgânicos
19. Valores Limite de Concentração de Poluentes no Ar Ambiente
20. Valores Limite e Limites de Alerta para as Concentrações de Ozono e Suas Substâncias Precursoras no Ar Ambiente
21. Limiares Mássicos Máximos e Mínimos de Poluentes Atmosféricos
22. Plano Estratégico para os Resíduos Sólidos Urbanos 2007-2016
23. Lista Europeia de Resíduos
24. Regime Relativo à Transferência de Resíduos
25. Condições e Procedimentos de Segurança no Âmbito dos Sistemas de Gestão de Resíduos de Embalagens e de Resíduos de Excedentes de Produtos Fitofarmacêuticos
26. Estratégia de Gestão dos Resíduos Industriais
27. Plano de Intervenção para Resíduos Sólidos Urbanos e Equiparados
28. Taxas a Cobrar pela Agência Portuguesa do Ambiente pela Apreciação dos Procedimentos de Notificação de Transferência de Resíduos para Importação, Exportação e Trânsito
29. Modelos de Guias de Acompanhamento de Resíduos para o Transporte de Resíduos de Construção e Demolição