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- Editora: Universidade Católica
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- Ano: 2015
- ISBN: 9789898366856
Sinopse
Tendo como ponto de partida o estudo de um caso - a intervenção militar de 2003 no Iraque,
este livro aborda questões jurídico-internacionais de interesse não apenas para juristas
ou estudiosos das relações internacionais, mas, também, para qualquer cidadão que,
gostando de estar informado e formado, se interessa pelas questões internacionais.
Tendo a guerra como pano de fundo, e o caso particular do Iraque como caso de análise,
abordam-se temas clássicos como a legitimidade para recorrer à força nas relações
internacionais, o direito internacional humanitário, a responsabilidade internacional e a
(quantas vezes difícil) gestão de situações pós-conflituais.
No entanto, ao testar as abordagens teóricas com a realidade concreta, põem-se à prova
conhecimentos teóricos e, pelo menos tão importante, verifica-se se é ou não factível,
quanto à mesma situação, o entrecruzar ou a aplicação concorrente de vários ramos do
direito internacional.
Além disso, o estudo do caso obriga a olhar, do ponto de vista do direito, para alguns dos
episódios mais "mediáticos" associados àquela intervenção, como, por exemplo, a
privatização da guerra através da contratação das ditas "empresas privadas de segurança"
pelos Estados Unidos, as torturas praticadas na conhecida prisão de Abu Ghraib, a alegada
"posse" de armas de destruição massiva por parte do regime de Saddam Hussein, ou a
internalização de um conflito que, tendo começado internacional, rapidamente assumiu
características de conflito interno - características que, aparentemente, estão na origem
- ao menos, em parte - daquilo que tragicamente se vive, atualmente, naquela região do
globo.