Partilhar

Hipoteca e Autonomia Conflitual

Afonso Patrão

Poucos exemplares em stock



Desconto: 10%
24,21 € 26,90 €
Wishlist Icon

Detalhes do Produto

Sinopse

Nas relações de crédito internacionais intracomunitárias, a hipoteca é praticamente irrelevante, correspondendo a menos de 1% de todo o crédito concedido. Trata-se de um dado estatístico que indicia uma compartimentação dos mercados hipotecários, em desfavor da realização das liberdades fundamentais garantidas pela União Europeia.
Na presente obra, sustenta-se a liberdade de escolha da lei aplicável à hipoteca (autonomia conflitual). Assim, recusa-se a inevitabilidade de sujeição da garantia imobiliária à lei do país de situação do prédio e, ponderando incontornáveis limitações, advoga-se que a promoção do crédito hipotecário internacional no espaço europeu beneficiaria da concessão às partes da faculdade de designação do ordenamento jurídico regulador da garantia.

Ler mais

Autor

Afonso Patrão

Professor Auxiliar da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, dedica investigação aos domínios do Direito Internacional Privado, do Direito da União Europeia e do Direito das Coisas.

Investigador do Instituto Jurídico. …

Ler mais