I Congresso de Direito do Arrendamento
Coordenação: Luís Menezes Leitão
Disponível - Envio previsto até 13 de junho
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Detalhes do Produto
- Editora: Almedina
- Coleção: Obras Coletivas
- Categorias:
- Ano: 2019
- ISBN: 9789724079875
- Número de páginas: 222
- Capa: Brochada
Sinopse
As sucessivas alterações legislativas em matéria de arrendamento justificaram a realização de um Congresso sobre esta área jurídica, em ordem a analisar e discutir a nível especializado a evolução recente deste instituto.
Na organização deste Congresso procurou-se assim discutir os temas actuais mais relevantes em matéria de arrendamento, como as implicações a nível constitucional destas alterações, o novo regime do direito de preferência, o novo regime de denúncia e oposição à renovação dos contratos, com especial incidência na protecção dos inquilinos idosos, os efeitos da insolvência e das providências de recuperação sobre o arrendamento, os aspectos processuais, o novo regime tributário e as implicações da legislação urbanística.
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