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Sinopse

A IA não é, em si, uma novidade, mas a velocidade a que se desenvolve propicia uma mudança cultural extraordinária, que atinge de forma intensa o Direito, nas suas dimensões pública e privada. Neste livro, que resulta do I Congresso Inteligência Artificial e Direito, reflete-se sobre os desafios que a IA coloca aos Direitos Humanos em sociedades abertas e democráticas, à proteção de dados, ao direito laboral, à chamada “saúde digital”, bem como às inquietações associadas a algoritmos discriminatórios. No âmbito do Direito Privado, convocam-se os temas da responsabilidade civil extracontratual e da justiça digital na tramitação processual civil, para além dos problemas levantados pelos sistemas de IA, especificamente, no domínio dos seguros ou da propriedade intelectual. Os desafios ao Direito Público são contemplados em torno de dois eixos: um, contende com o direito tributário – considerando a…

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Autor(es)

Anabela Miranda Rodrigues

Professora Catedrática na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.

Membro do Conselho Científico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra…

Susana Aires de Sousa

Professora Associada da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, com nomeação definitiva. É membro do Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.