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Ideologias Políticas e Direito Penal - O Problema da Incitação ao Ódio no Conflito Político

Fora de Coleção

Nuno Igreja Matos

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Sinopse

O Direito Penal é uma contínua provocação aos limites do poder estadual; no entanto, pouco se tem investigado sobre as suas relações com as ideologias políticas. A dúvida, porém, desponta sempre que a norma jurídico-penal se aventura pelo espaço público.

As hesitações clássicas em torno do crime político — que pendularmente oscilam entre a urgência em punir (para salvaguarda da ordem) e o dever de tolerância (para tutela da liberdade individual) — adensam-se, hoje, perante discursos políticos de incitação ao ódio…

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Autor

Nuno Igreja Matos