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Implicações Notariais e Registais das Normas Urbanísticas

Manuais Universitários

Dulce Lopes, Fernanda Paula Oliveira

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Sinopse

Preâmbulo

O texto que ora se publica foi elaborado no âmbito do Curso de Preparação para o Notariado promovido pelo Centro de Estudos Notariais e Registais da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, da responsabilidade do Professor Doutor Manuel Henrique Mesquita, visando o apoio dos seus auditores no módulo de Direito do Urbanismo cuja coordenação coube ao Professor Doutor Fernando Alves Correia que, muito gentilmente, nos convidou para colaborar na leccionação das respectivas aulas.

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Autor(es)

Dulce Lopes

É Assistente na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, faculdade onde concluiu a licenciatura em Direito em 1999 e o Mestrado pela mesma faculdade, em 2004. Publicou artigos em revistas especializadas, diversos itens de produção técnica e é coautora em várias obras publicadas pela Almedina. Tem participado em vários congressos, cursos e seminários no estrangeiro e em Portugal e foi distinguida com prémios e homenagens. É membro da…

Fernanda Paula Oliveira

Professora Associada da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, onde leciona as disciplinas de Direito do Ordenamento e do Urbanismo e Direito Administrativo. Investigadora do Instituto Jurídico da FDUC.