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Indemnização do Interesse Contratual Positivo e Perda de Chance (em especial, na Contratação Pública)

Rui Cardona Ferreira

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Sinopse

Esta obra pretende responder à questão de saber se o concorrente ilicitamente preterido de um procedimento adjudicatório público tem, ou não, direito a ser indemnizado pelo interesse contratual positivo e, em especial, pelos lucros cessantes que lhe adviriam da execução do contrato objecto desse procedimento, bem como avaliar a utilidade, nesse contexto, do recurso à teoria da perda de chance. Assumindo que a figura da perda de chance não se apresenta como uma especificidade da responsabilidade civil das entidades adjudicantes, o Autor procede à respectiva análise numa perspectiva transversal e, portanto, também nos domínios da responsabilidade civil de direito privado, incluindo a responsabilidade civil por acto médico. Pretendeu-se, com isso, situar o problema no plano comum da dogmática da responsabilidade civil, sobretudo no que concerne às noções de dano e de causalidade juridicamente…

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Autor

Rui Cardona Ferreira