Indignidade Sucessória, Deserdação e Repúdio da Herança - Resolução de Hipóteses Práticas e Minutas
Nelson Tereso
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Detalhes do Produto
- Editora: AAFDL Editora
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- Ano: 2023
- ISBN: 9789726298823
- Número de páginas: 163
- Capa: Brochada
Sinopse
Ser declarado indigno ou ser simplesmente deserdado, nos termos previstos na lei, constituem grandes excepções à regra e têm origem em factos graves, uns mais do que outros, que são praticados pelo sucessor contra o autor da sucessão, que põem em crise a sua condição de herdeiro ou legatário e que traduzem uma verdadeira punição ao infractor. Felizmente ainda vão sendo casos raros e com pouca expressão na nossa comunidade jurídica, mas que têm registado um crescimento nos últimos anos, especialmente ao nível da deserdação. Enquanto que nas incapacidades sucessórias há a perda da qualidade ou da condição de herdeiro ou legatário, já o instituto do repúdio da herança tem a ver com a recusa de alguém em aceitar heranças ou legados. De um lado temos a punição aplicada ao herdeiro ou legatário e do outro temos a repudiação de suceder por iniciativa do próprio sucessor. Trata-se, pois, de três…
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