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Indignidade Sucessória, Deserdação e Repúdio da Herança - Resolução de Hipóteses Práticas e Minutas

Nelson Tereso

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Detalhes do Produto

Sinopse

Ser declarado indigno ou ser simplesmente deserdado, nos termos previstos na lei, constituem grandes excepções à regra e têm origem em factos graves, uns mais do que outros, que são praticados pelo sucessor contra o autor da sucessão, que põem em crise a sua condição de herdeiro ou legatário e que traduzem uma verdadeira punição ao infractor. Felizmente ainda vão sendo casos raros e com pouca expressão na nossa comunidade jurídica, mas que têm registado um crescimento nos últimos anos, especialmente ao nível da deserdação. Enquanto que nas incapacidades sucessórias há a perda da qualidade ou da condição de herdeiro ou legatário, já o instituto do repúdio da herança tem a ver com a recusa de alguém em aceitar heranças ou legados. De um lado temos a punição aplicada ao herdeiro ou legatário e do outro temos a repudiação de suceder por iniciativa do próprio sucessor. Trata-se, pois, de três…

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Autor

Nelson Tereso

Nelson Tereso é luso-americano, tendo nascido em Springfield, Massachusetts. Ainda criança veio para Portugal onde fixou residência, mas domina perfeitamente a Língua Inglesa. Frequentou o curso de Direito da Universidade Católica Portuguesa de Lisboa até ao terceiro ano, tendo-se transferido para a Universidade Internacional de Lisboa, onde viria a terminar a sua licenciatura em 1994. …

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