Instalação de Empreendimentos Turísticos em Propriedade Plural:
Fernanda Paula Oliveira, Abílio Vassalo Abreu
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Detalhes do Produto
- Editora: Almedina
- Coleção: Monografias
- Categorias:
- Ano: 2020
- ISBN: 9789724085609
- Número de páginas: 128
- Edição: Reimpressão 2020
- Capa: Brochado
Sinopse
A presente publicação, partindo de um comentário a um Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, discute um conjunto de temáticas com relevo no âmbito do regime jurídico dos empreendimentos turísticos, designadamente a noção de instalação e exploração de um empreendimento desta natureza e dos procedimentos a que ficam sujeitos, a articulação destes procedimentos com os de ordem urbanística que seja necessário desencadear para o efeito, o conceito de turismo residencial, a caracterização e a natureza jurídica da figura da "propriedade plural em empreendimentos turísticos" e a determinação do que seja "investimento em turismo".
Trata-se, por isso, de uma obra imprescindível para todos aqueles que trabalham com estas realidades.