Instrumentos de Recuperação de Empresas Pré-insolventes - Princípios orientadores, RERE e PER
José Gonçalves Machado
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Detalhes do Produto
- Editora: Almedina
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- Ano: 2023
- ISBN: 9789894010296
- Tipo: Ebook
- Número de páginas: 462
Sinopse
Em tempos de crise, o tema da recuperação de empresas assume uma especial relevância nos domínios económico, financeiro e social, a que o Direito não é alheio. Os Princípios Orientadores, o RERE e o PER pretendem evitar a liquidação desnecessária de empresas pré-insolventes e viáveis, por via de um plano que satisfaça de forma mais eficiente e eficaz todas as partes afetadas. Tais instrumentos, assentando numa estrutura básica comum, enriquecida com elementos adicionais distintivos, por força do direito europeu e das melhores práticas que o influenciaram, carecem, pela sua relevância prática, de um estudo aprofundado. Sem pretender esgotar o tema, a presente obra oferece aos leitores uma visão crítica e sistemática sobre as várias problemáticas inerentes.
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