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Inteligência Artificial no Direito Penal

Anabela Miranda Rodrigues


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Sinopse

A sociedade contemporânea experimenta desenvolvimentos tecnológicos poderosíssimos e uma mudança cultural extraordinária a que o direito penal total não fica indiferente, nas várias dimensões jurídica, epistemológica e ética. A aplicação da Inteligência Artificial coloca-lhe desafios em vários domínios abordados neste livro: a responsabilidade por acidentes com veículos autónomos, a utilização da Inteligência Artificial no âmbito da prova digital, as decisões dos juízes nas questões da pena com base em instrumentos preditivos e a cooperação judiciária internacional no espaço digital. Sem perder de vista a experiência e a jurisprudência de referência dos sistemas de common law, submete-se ainda a inteligência algorítmica, por apelo ao Conselho da Europa e à União Europeia, ao filtro dos Direitos Fundamentais.

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Autor

Anabela Miranda Rodrigues

Professora Catedrática na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.

Membro do Conselho Científico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.

Professora Adjunta da Faculdade de Direito da Universidade de Macau.

Vice-Presidente da Société Internationale de Défense Sociale (SIDS).

Vogal permanente do Conselho Superior de Medicina Legal.

Presidente do Instituto de Direito Penal Económico e Europeu.

Membro de associações internacionais de direito penal e de direito penitenciário, entre as quais a International Penal and Penitentiary Foundation (IPPF) e a International Penal Law Association (IPLA).

Membro da Comissão Redator da Revista de Legislação e Jurisprudência.

Membro da Comissão Redatorial e Colaboradora Permanente da Revista Portuguesa de Ciência Criminal.

Tem feito comunicações, no país e no estrangeiro, em colóquios, conferências, seminários e congressos.

É autora de vários livros e tem artigos publicados, em revistas e obras coletivas científicas da especialidade, em Portugal e no estrangeiro.

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