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Inteligência Artificial e Patentes

Alexandra Caetano Domingues


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Sinopse

A Inteligência Artificial tem vindo a tornar-se, cada vez mais, uma ferramenta comum e fulcral no processo inventivo. O propósito deste estudo é o de testar a adequação do atual regime jurídico nacional e europeu previsto para a concessão de patentes. Apresentadas as coordenadas gerais e as principais questões que se colocam, são analisados os conceitos jurídicos de invenção, de inventor e de titular do direito à patente, bem como o impacto que o recurso a sistemas de Inteligência Artificial tem nos mesmos. Reflete-se ainda sobre os requisitos de patenteabilidade e sobre a suficiência descritiva, evidenciando aqueles que são, na nossa perspetiva, os desafios resultantes de invenções que envolvem Inteligência Artificial e que potenciais vias existem para os mitigar e solucionar.

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Autor

Alexandra Caetano Domingues

Licenciada em Direito, em 2019, e Mestre em Ciências Jurídico-Civilísticas, em 2021, pela Faculdade de Direito da Universidade do Porto.

Assistente Convidada da Faculdade de Direito da Universidade do Porto, entre os anos letivos 2019/2020 e 2022/2023.

Auditora de Justiça no 40. º Curso de Formação de Magistrados para os Tribunais Judiciais.

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