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Interpretação Artificial: Sobre a Possibilidade de os Novos Sistemas de Inteligência Artificial Fazerem Interpretação Jurídica

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Ricardo Tavares da Silva

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Sinopse

Assistimos a uma nova revolução tecnológica, decorrente da massificação do uso de sistemas de Inteligência Artificial generativa, que vão para além das técnicas de Machine Learning, entrando no Deep Learning e nas redes neuronais. Inclusivamente, já se vem experimentando o seu uso no domínio da interpretação jurídica. Porém, este mesmo domínio parece estar conceptualmente vedado à intervenção da IA, por a interpretação jurídica consistir numa atividade puramente mental e não podendo a IA fazer mais do que imitar processos mentais. Será isto verdade? Neste ensaio, defende-se que, embora o processo pelo qual os novos sistemas de IA (Inteligência Artificial generativa) não seja idêntico (nem, sequer, proximamente semelhante) ao processo mental pelo qual os juristas humanos fazem interpretação jurídica, o resultado é (pode ser) efetivamente idêntico. …

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Autor

Ricardo Tavares da Silva

Doutorado em Filosofia pela FLUL, Mestre em Filosofia pela FLUL, Licenciado em Direito e Doutorando em Direito pela FDUL. Bolseiro de Doutoramento FCT entre 2013 e 2016. Professor Auxiliar Convidado no ISCSP entre 2017 e 2020. Professor Assistente Convidado na Faculdade de Direito de Lisboa desde 2019. Vencedor do Prémio Ensaio Filosófico da Sociedade Portuguesa de Filosofia em 2011. Membro do Centro de Investigação em Direito Penal e Ciências…

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