Detalhes do Produto
- Editora: Lex
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- Ano: 2000
- ISBN: 9789728634025
- Número de páginas: 121
- Capa: Brochada
Sinopse
Processo Civil - Ordem Jurídica e Processo Civil - Enquadramento Constitucional do Processo Civil - Elementos do Processo Civil - Formas do Processo Civil - Direito Processual Civil - Enquadramento Geral - Princípios Estruturantes - Princípios Instrumentais - Normas Processuais Civis - Situações Subjectivas Processuais Civis - Condições e Pressupostos Processuais - Enquadramento das Condições Processuais - Enquadramento dos Pressupostos Processuais - Apreciação dos Pressupostos Processuais - Actos Processuais - Regime Geral dos Actos Processuais - Validade e Eficácia dos Actos Processuais
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