Introdução ao Planeamento Fiscal
Joaquim Freitas da Rocha
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Detalhes do Produto
- Editora: Almedina
- Coleção: Manuais Universitários
- Categorias:
- Ano: 2023
- ISBN: 9789894014836
- Edição: Reimpressão 2024
- Capa: Brochada
Sinopse
Num verdadeiro Estado de Direito, a cada um deve ser reconhecida a possibilidade de estruturar a vida no sentido que lhe aprouver, contanto que o faça dentro dos limites que o ordenamento possibilita. Assim, o direito à planificação legítima (pessoal, profissional ou gestionária), não pode igualmente deixar de abranger a esfera fiscal, admitindo-se que os contribuintes possam poupar nos impostos, evitando-os. Os problemas surgem quando essas tentativas de evitação não respeitam a letra ou o espírito do ordenamento jurídico e das respetivas normas, transmutando o planeamento em evasão ou fraude, desencadeando reações jurídicas adversas (como as normas antiabuso ou a criminalização de condutas). Convém não perder de vista que os impostos constituem o sustentáculo da existência civilizada e uma planificação abusiva pode colocar em crise um modelo de existência que se quer perene…
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