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Julgamento na Ausência - Contributo para uma revisão do regime do Código de Processo Penal à luz da Directiva (UE) 2016/343

Criminalia

Bárbara Churro

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Sinopse

A versão inicial do Código de Processo Penal em vigor (1987) pressupunha e exigia a presença do arguido na audiência de julgamento. Reformas posteriores vieram a permitir o julgamento na sua ausência, em certas condições. A experiência judiciária deste regime, os problemas identificados, o Direito europeu e a jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos e do Tribunal de Justiça da União Europeia impõem uma nova avaliação da solução em vigor. Qual o grau de diligência que o arguido deve ter no contacto com o Tribunal? Qual o grau de proactividade exigido ao Tribunal para garantir que o arguido comparece no seu julgamento? O arguido julgado na ausência tem ou não direito a um novo julgamento? Estas são algumas das questões tratadas nesta obra, onde se analisam as implicações da Directiva (UE) 2016/343 no regime do julgamento na ausência adotado pelo Código de Processo Penal…

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Autor

Bárbara Churro

Licenciada e Mestre em em Direito Forense e Arbitragem Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa. Foi advogada na sociedade de advogados "Cuatrecasas, Gonçalves Pereira & Associados”. Ingressou na magistratura judicial em 2005. Desempenhou funções de juíza-formadora do Centro de Estudos Judiciários. Foi assessora do gabinete de Juízes do Tribunal Constitucional. Atualmente é assessora do Gabinete do Vice-Presidente do Tribunal…

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