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Julgamento na Ausência - Contributo para uma revisão do regime do Código de Processo Penal à luz da Directiva (UE) 2016/343
Bárbara Churro
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Detalhes do Produto
- Editora: Almedina
- Coleção: Criminalia
- Categorias:
- Ano: 2020
- ISBN: 9789724086873
- Número de páginas: 146
- Capa: Brochado
Sinopse
A versão inicial do Código de Processo Penal em vigor (1987) pressupunha e exigia a presença do arguido na audiência de julgamento. Reformas posteriores vieram a permitir o julgamento na sua ausência, em certas condições. A experiência judiciária deste regime, os problemas identificados, o Direito europeu e a jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos e do Tribunal de Justiça da União Europeia impõem uma nova avaliação da solução em vigor. Qual o grau de diligência que o arguido deve ter no contacto com o Tribunal? Qual o grau de proactividade exigido ao Tribunal para garantir que o arguido comparece no seu julgamento? O arguido julgado na ausência tem ou não direito a um novo julgamento? Estas são algumas das questões tratadas nesta obra, onde se analisam as implicações da Directiva (UE) 2016/343 no regime do julgamento na ausência adotado pelo Código de Processo Penal…
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