Legislação Básica de Direito do Ambiente
Carla Amado Gomes, Rui Tavares Lanceiro
Sujeito a confirmação por parte da editora
Detalhes do Produto
- Editora: AAFDL Editora
- Categorias:
- Ano: 2018
- ISBN: 9789726292265
Sinopse
| CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA PORTUGUESA (PARCIAL)
| TRATADO SOBRE O FUNCIONAMENTO DA UNIÃO EUROPEIA (PARCIAL)
| CÓDIGO PENAL (PARCIAL)
| LEI DE BASES DA POLÍTICA DE AMBIENTE
| ORGÂNICA DO MINISTÉRIO DO AMBIENTE, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E ENERGIA
| REGIME DE ACESSO À INFORMAÇÃO ADMINISTRATIVA E AMBIENTAL E DE REUTILIZAÇÃO DOS DOCUMENTOS ADMINISTRATIVOS
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