Legislação Básica de Finanças Públicas e Direito Financeiro

Legislação Básica de Finanças Públicas e Direito Financeiro

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Detalhes do Produto

Editora: AAFDL Editora
Categorias:
Livros > Direito > Direito Financeiro e Tributário
Ano: 2022
ISBN: 9789726297536
Número de páginas: 462
Capa: Brochada

Sinopse

NOTA PRÉVIA

Esta coletânea de legislação básica de finanças públicas e de direito financeiro destina-se aos estudantes das áreas jurídico-económicas da Licenciatura e do Mestrado da Faculdade de Direito de Lisboa.
O livro em causa reúne a legislação mais importante para quem toma contacto com as matérias de direito financeiro público e orçamental, que se tem revelado de uma necessidade inquestionável, sem prejuízo da disponibilização eletrónica dos diplomas ser cada vez mais comum nos dias que correm. Por…

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Autor(es)

Guilherme D'Oliveira Martins

Licenciado em Direito, pela Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa (1999) Mestre em Direito, na vertente de ciências jurídico-económicas, pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2003) e Doutor em Ciências Jurídico-Económicas, especialidade de Finanças Públicas, pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2012). Exerce atualmente funções de Professor Auxiliar na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, onde tem…

Nazaré da Costa Cabral

Professora Associada com Agregação da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, lecionou ainda em várias universidades portuguesas e estrangeiras, tendo uma forte atividade como investigadora, com diversos livros e artigos publicados, sobretudo nos domínios das Finanças Públicas, União Económica e Monetária e da Segurança Social.
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