Legislação (Cadernos de Ciência de Legislação) n.º 13/14 - Abril Dezembro 1995
Coordenação: Marta Tavares de Almeida, Marcelo Rebelo de Sousa, José Joaquim Gomes Canotilho, Jorge Miranda
Sujeito a confirmação por parte da editora
Detalhes do Produto
- Editora: INA - Instituto Nacional De Administração
- Categorias:
- Ano: 1995
- ISBN: 9781387194971
- Número de páginas: 263
- Capa: Brochada
Sinopse
Parlamentos Nacionais
União Europeia
Conteúdo
Editorial
Alemanha
A participação do legislador alemão
no desenvolvimento da unificação europeia
- Ulrich Karpen
Áustria,
O Parlamento e o Governo no processo de preparação do Direito Comunitário. O exemplo austríaco
- Heinz Schäffer
Dinamarca
Autorização parlamentar prévia para as políticas dinamarquesas relativas à UE. O papel da Comissão para a União Europeia do Folketing
- Jorgen Alboek Jensen
Espanha
O controlo parlamentar sobre o Governo
nos assuntos relativos
às Comunidades Europeias em Espanha
- Manuel Cienfuegos Mateo
Finlândia
A Administração Finlandesa e a União Europeia
- Markku Temmes
França
Participação dos órgãos legislativos nacionais no processo legislativo da União Europeia
- Jean-Louis Bergel
Itália
O «circuito interno» da relação entre
o Parlamento Italiano e União Europeia:
o controlo da actividade do Governo e a participação
na formação da tomada de decisão comunitária e na
execução das directivas em Itália
- Vicenzo Guizzi
Portugal
Acompanhamento e apreciação parlamentar dos assuntos europeus
- Jorge Braga de Macedo
O Parlamento Português no processo de criação da União Europeia.
- Rui Moura Ramos
Reino Unido
O Parlamento Britânico e a União Europeia
- Philip Norton
Bibliografia
Recensões
Notícia de Revistas
Actualidade / Notícias
Abstracts