Legislação (Cadernos de Ciência de Legislação) n.º 4/5 - Abril Dezembro 1992
Coordenação: Marta Tavares de Almeida, Marcelo Rebelo de Sousa, José Joaquim Gomes Canotilho, Jorge Miranda
Sujeito a confirmação por parte da editora
Detalhes do Produto
- Editora: INA - Instituto Nacional De Administração
- Categorias:
- Ano: 1992
- ISBN: 9780487194973
- Número de páginas: 250
- Capa: Brochada
Sinopse
Conteúdo
Editorial
A elaboração do direito comunitário derivado antes e depois de Maastricht
- Ricardo Gosalbo Bono
A transposição das directivas comunitárias para a ordem jurídica naciona!
- Marcelo Rebelo de Sousa
Reenvio prejudicial e relacionamento entre ordens jurídicas na construção comunitária
- Rui Manuel Moura Ramos
As relações da ordem jurídica portuguesa com a ordem jurídica comunitária - algumas reflexões
- Carlos Botelho Moniz
- Paulo Moura Pinheiro
Schengencracia? Atribuições, competências e poderes do Comité Executivo Schengen
- José Magalhães
A vertente judiciária da integração europeia - Portugal perante os Tribunais comunitários
- Luís Miguel Pais Antunes
Opinião
Abstracts