No âmbito da nossa atividade profissional, temos experimentado não raras vezes dificuldades para aceder, pelo menos com celeridade, a versões atualizadas dos diplomas que regem as principais matérias sociais, tais como a proteção do desemprego, da invalidez, da velhice, da doença e da parentalidade.

Por isso, pareceu-nos oportuno levar a cabo a presente compilação, que se nos afigura de utilidade para quem habitualmente contacta com esta área do direito.

Claro está que, em virtude da enorme quantidade de diplomas legais que regulam as matérias sociais, foi necessário selecionar os que considerámos mais importantes, de uma perspetiva prática, para os operadores jurídicos.

A presente obra corresponde assim à recolha e reunião dos diplomas legais que, do ponto de vista dos autores, têm maior relevância na área jurídica da “Segurança Social”.

Assinalamos ainda que, em alguns casos, optámos por selecionar apenas parte de determinados diplomas, por termos entendido que apenas esses segmentos eram pertinentes nesta sede.

Foi o que sucedeu no caso da Lei n.º 105/2009, de 14 de setembro, e da Lei n.º 66-B/2012, de 31 de dezembro.
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NUNO MARQUES AGOSTINHO MARIA BARBOSA

INCLUI:

Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social
Regulamentação do Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social
PROTEÇÃO SOCIAL NO DESEMPREGO
PROTEÇÃO SOCIAL NAS EVENTUALIDADES DE INVALIDEZ E VELHICE
PROTEÇÃO SOCIAL NA DOENÇA
PROTEÇÃO SOCIAL NA PARENTALIDADE
Leis de Bases Gerais do Sistema da Segurança Social
Determinação do Indexante de Apoios Sociais e Regras de Atualizaçâo do IAS e das Pensões