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Legislação de Arrendamento e Despejo

Edgar Alexandre M. Valente

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Detalhes do Produto

Sinopse

A compilação de legislação que se apresenta, reúne um conjunto de diplomas que compõem a legislação atualmente em vigor no que respeita à disciplina e regime do contrato de arrendamento urbano, visando-se, desta forma, proporcionar um texto fluído e atualizado aos principais destinatários do mesmo, designadamente, estudantes, docentes universitários,advogados, juízes, agentes de execução, notários, investigadores, bem como qualquer pessoa que, lidando na prática com o arrendamento urbano e respetivo regime de despejo, necessite de ter presentes as soluções legislativas vigentes nesta matéria. 

Assim sendo, a par da restante legislação avulsa complementar, não foram descuradas as recentes alterações introduzidas pela Lei n.º 13/2019, de 12 de…

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Autor

Edgar Alexandre M. Valente

Advogado em prática individual com escritório em Lisboa e Coimbra.

Licenciado e Mestre em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, tendo defendido tese no âmbito do Direito do Arrendamento e Despejo…

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