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Legislação de Direito Comercial
M. Januário da Costa Gomes, Hugo Ramos Alves
Sujeito a confirmação por parte da editora
Detalhes do Produto
- Editora: AAFDL Editora
- Categorias:
- Ano: 2022
- ISBN: 9789726298274
- Número de páginas: 1047
- Edição: 6
- Capa: Brochada
Sinopse
CÓDIGO COMERCIAL
CONTRATAÇÃO COMERCIAL
| Arrendamentos Comerciais
| Cláusulas Contratuais Gerais
| Contrato de Agência
| Lei do Contrato de Seguro
| Transações Comerciais
| Venda de Bens de Consumo
| Lei do Comércio Eletrónico
| Transporte Rodoviário de Mercadorias
CRÉDITO
| Mútuo
| Operações de Crédito
| Crédito aos Consumidores
| PARI/PERSI
| Moratória de Créditos
| Locação Financeira
| Cessão Financeira
| Contratos de Garantia Financeira
| Penhor Mercantil
TÍTULOS DE CRÉDITO
| LULL
| LUC
| Regime Jurídico do Cheque
| Extrato de Fatura
ESTRUTURAS DE TIPO ASSOCIATIVO E PATRIMONIAL
| Agrupamento Complementar de Empresas
| Regulamento do Agrupamento Complementar de Empresas
| AEIE
| Regime Substantivo dos Agrupamentos Europeus de Interesse Económico
| Consórcio e Associação em Participação
| Estabelecimento Individual de Responsabilidade Limitada
SOCIEDADES COMERCIAIS
| Sociedade [Código Civil]
| Código das Sociedades Comerciais
| Conversão de Créditos em Capital
| Constituição Imediata de Sociedades
| Constituição On-line de Sociedades
| Sítio na Internet que Permite a Constituição On-line de Sociedades Comerciais
| Fusões Transfronteiriças
| SGPS
| Dissolução e Liquidação de Entidades Comerciais
LEALDADE DA CONCORRÊNCIA
| Regime Jurídico da Concorrência
| Práticas Individuais Restritivas do Comércio
| Código da Propriedade Industrial
INSOLVÊNCIA
| Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas
REGISTOS E PUBLICAÇÕES
| Código do Registo Comercial
| Registo Nacional de Pessoas Coletivas
| Publicações Obrigatórias na Internet
| Beneficiário Efetivo