Legislação de Direito da Concorrência
Reis, José António Sá
Em stock online
- Envio previsto até 16 de junho
Poderá gostar
Detalhes do Produto
- Editora: AAFDL Editora
- Categorias:
- Ano: 2017
- ISBN: 9789726290858
Sinopse
A presente edição tenta colmatar a ausência, no mercado nacional, de uma coletânea
atualizada de legislação nacional e comunitária de direito da concorrência. Não existe,
com efeito (pelo menos com o nosso conhecimento, e excluindo as excelentes edições
anotadas da Lei da Concorrência entretanto editadas), qualquer compilação posterior à
entrada em vigor da Lei 19/2012, que aprovou o atual regime jurídico da concorrência, com
prejuízo para quem se dedica a trabalhar ou a estudar este ramo do direito. Isso mesmo é
motivo de frequentes queixas por parte dos estudantes da Faculdade de Direito da
Universidade do Porto, a quem desde há alguns anos ensino esta matéria nas cadeiras de
Direito Económico (1.° ciclo) e de Direito da Regulação e Concorrência (2.° ciclo).
…