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Detalhes do Produto
- Editora: Gestlegal
- Coleção: Legislação
- Categorias:
- Ano: 2023
- ISBN: 9789895374595
- Número de páginas: 346
- Edição: 4
- Capa: Brochada
Sinopse
A evolução do Direito da Família e das Crianças tem sido considerável nas últimas décadas, obrigando o legislador a abraçar as mudanças e a propiciar acolhimento legal para as mesmas. Em consequência, nos últimos anos, a legislação no âmbito destas matérias tem sofrido várias e sucessivas alterações.
Nem sempre os diplomas nacionais relevantes de Direito da Família e Crianças estão reunidos numa única compilação. Por isso, de modo a facilitar a consulta pelos interessados, reunimos – nesta coletânea – os diplomas legislativos nacionais mais significativos de Direito da Família e Crianças.